Vereador Antônio Rui (Beijoca) participa de reunião em Comunidade do Interior.

O vereador Antonio Rui Pereira Goulart (Beijoca) participou na última terça – feira, (20) de uma grande reunião na Comunidade do Rincão de Santa Ana interior de Santo Antônio das Missões.

Sendo que a atividade teve como pauta as dificuldades enfrentadas pela Associação dos Moradores do Rincão de Santa Ana, na problemática do abastecimento de água junto à comunidade, bem como as lideranças da localidade aproveitaram a oportunidade para fazer algumas reivindicações para o Vereador.

O Parlamentar ressalta que inúmeras vezes já participou de reunião em comunidades do seu município, eis que é muito importante e gratificante poder estar participando destas reuniões, pois é no contato direto com a comunidade que se exerce a verdadeira função de Vereador.

Vereador Antônio Rui Pereira (Beijoca) apresentou projeto de Lei na Câmara de Vereadores o qual dispõe sobre o encaminhamento de relatório semestral de atividades desenvolvidas pelo Conselho Tutelar ao COMDICA.

Segundo o Vereador o objetivo do projeto apresentado na sessão ordinária do dia 13 de Fevereiro do corrente ano é prescrever a possibilidade do encaminhamento de relatório semestral por parte do Conselho Tutelar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do nosso município, bem como também buscar consolidar a legislação municipal sobre a Criança e o Adolescente, nas Políticas sociais básicas para o seu atendimento, em observância à Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Sendo que o COMDICA é um órgão deliberativo, formulador das Políticas de atendimento às crianças e adolescentes, controlador das ações, e tem entre outras funções a finalidade de articular as ações governamentais e não governamentais do município nas iniciativas de proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, eis a grande relevância do encaminhamento de relatórios por parte do CT, tendo em vista que ira fortalecer o trabalho em rede, das instituições envolvidas na área da infância e juventude de nosso município.