Vereador Antônio Rui Pereira participa de desfile cívico na Vila Manuã.

O Presidente da Câmara de Vereadores esteve presente no bonito desfile realizado na Escola Erico Veríssimo localizado na Vila Manuã interior deste município.

O desfile contou com a participação de alunos de escolas vizinhas e o grupo de segunda e terceira idade da secretaria de assistência social.

Vereador Antônio Rui Pereira Goulart (Beijoca) esteve reunido com representantes da Comunidade da Vila São José.

         Sendo que a reunião realizou-se no dia 02 de julho de 2011, tendo como local o Clube de Mães Ecilda Moraes Fraga, localizado na Vila São José interior do município.

         O encontro entre o Parlamentar e a comunidade foi para tratativas relacionadas  as contas de energia elétrica expedidas pela AES SUL, que anteriormente eram depositadas no posto do correio da localidade, e  agora por iniciativa da concessionária esta sendo enviando para a lotérica na sede do município, vindo a trazer grandes transtornos para  os consumidores na hora de pagar a mesma.

           

Vereador Antônio Rui Pereira Goulart (Beijoca) esteve reunido no dia 18 de corrente mês com representantes da comunidade da Vila Santa Rosa.

Sendo que o parlamentar atendo a pedido daquela comunidade buscou clarear algumas duvidas dos moradores, e segundo ele é de suma importância conversar com a comunidade, ouvir as reclamações e coletar reivindicações, bem como foi discutido na reunião alternativa para melhorias na comunidade.

De outro lado, o Presidente da Câmara de Vereador de Santo Antonio das Missões ressalta que cabe ao vereador mostrar os problemas da comunidade e buscar providencias junto aos órgãos competentes, além do mais o mesmo não esconde a obrigação de colaborar efetivamente no desenvolvimento do seu município, ajudando o povo a pensar e se organizar.    

Vereador Antônio Rui Pereira Goulart apresentou projeto de Lei que isenta moradores que não estão sendo beneficiados com iluminação pública (CIP)

Para o Vereador não pode ser cobrados gastos de iluminação pública de consumidores que não sintam o serviço pago, tendo em vista que a referida contribuição é de costear um serviço, eis o motivo que somente deve arcar com os custos aqueles moradores que realmente estão sendo servidos pelo mesmo, principalmente os consumidores da zona rural de nosso município, o qual vem sendo severamente castigado pela contribuição e não estão sendo contemplados com o serviço.

MINHA MENSAGEM PARA O DIA DAS MÃES

Mãe é o milagre de viver,
é onde tudo começa eis a necessidade de tê-la sempre ao nosso lado.
Mãe, não importa a distância, está sempre conosco, torcendo, rezando,Pedindo a Deus a nossa felicidade.
Mãe, Merece muito mais que um dia, merece muito mais que uma vida.
Feliz dia das Mães
VEREADOR ANTÔNIO RUI PEREIRA GOULART

Sessão solene alusiva a semana municipal da mulher com honraria para Sª ORDALINA ALVES DE ARAUJO, com 106 anos de idade, uma família pelo qual tenho grande consideração.

Projeto de Lei de minha autoria dispondo sobre a obrigatoriedade das agências bancarias disponibilizarem assentos para os usuários que aguardam na fila dos guichês.

               O projeto de Lei tramita na Câmara de Vereadores de Santo Antônio das Missões, o qual torna obrigatório todas às agências bancarias  públicas ou privadas, localizadas no município a disponibilizar assentos para os usuários que aguardam para ser atendidos nos serviços de guichês.

               O  objetivo deste Projeto de Lei também é preceituar que a prestação de serviços bancários deve ser vinculada a assegurar o conforto aos seus usuários, levando-se em consideração as caracteristicas  do atendimento, de outro lado uma das razões primordiais desta proposta é a intolerável situação dos usuários dos serviços bancários, sujeitos a aguardar atendimento em pé muitas vezes por horas, em longas filas, sem o mínimo conforto, ao passo que a lucratividade das agências bancárias alcança graus elevadíssimos.

Veja na integra o projeto de Lei;

PROJETO DE LEI SN 2011

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM ASSENTOS PARA OS USUÁRIOS QUE AGUARDAM O ATENDIMENTO DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM SEUS GUICHÊS.

                                  O Povo do Município de Santo Antônio das Missões - RS, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

                                         Art. 1º Ficam as agências bancárias, públicas ou privadas, localizadas neste município, obrigadas a disponibilizar assentos para os usuários que aguardam decorrente da prestação de serviços em seus guichês de atendimentos.

                                        Art. 2° A ordem de atendimento bancário deve ser controlada através de emissão de senhas eletrônicas ou manuais que deverão ficar a disposição do usuário.

                                         Art. 3º As agências bancárias descritas no art. 1º deverão adaptar-se no disposto na presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.

                                         Art. 4º. O descumprimento da referida Lei, transcorrido o prazo estipulado no art. 3º, implicara em multa diária no valor de 10 (dez), VRM (valor de referência municipal), aplicadas pelo Poder Executivo local, enquanto perdurar a infração.

                                        Art. 5°. O poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, ficará encarregado de receber as denuncias de infração e implantar as penalidades do art. 4º.

                                        Art. 6°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                       

                    Sala de Sessões, Santo Antônio das Missões, 16 de fevereiro de 2011.

Ver. Antônio Rui Pereira Goulart

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